ESCOLA BRASILEIRA DE HOMEOPATIA

METODOS CLÁSSICO E MODERNO

BASES JURÍDICAS

 A Lei federal de número 5991, no seu artigo 13, em vigor, estabelece que existem homeopatias livre e homeopatias que dependem de receitas medicas. Homeopatas não médicos devem indicar somente aquelas que não dependem de receitas médicas. Portanto leia atentamente este artigo, antes de indicar qualquer homeopatia, para saber se ela pode ser indicada somente por médicos ou não.

Para saber mais clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5991.htm

Para conhecer a lista de medicamentos homeopáticos de indicação livre e as restritas somente aos médicos, publicadas pela ANVISA, no DOU, em 05.08.2003, clique aqui:  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2003&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96

 

A HOMEOPATIA É UM MODELO TERAPEUTICO INDEPENDENTE E PODE SER PRATICADA POR NÃO-MÉDICOS, CONFORME DECRETO NÚMERO 57 477, DE 20.12.1965

Conheça na íntegra o decreto 57.477.

 

CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES – MINISTÉRIO DO TRABALHO

No Brasil existem inúmeras ocupações profissionais que ainda não são regulamentadas, mas que, na prática – e conforme o CBO (Código Brasileiro de Ocupações) podem ser exercidas por não serem proibidas.

O CBO foi instituído pela portaria ministerial de número 397, em 09 de outubro de 20002. Sua finalidade é a de registrar todas as ocupações identificadas no mercado de trabalho, classificando-as para fins de registro administrativo e domiciliar. Portanto, seus efeitos não se aplicam ás relações de trabalho como ocorre nas profissões já regulamentadas.

Para saber mais clique aqui: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf

 

LISTA DA ANVISA: HOMEOPATIAS TÓXICAS E NÃO TÓXICAS.

Para conhecer a lista da ANVISA, publicada no DOU em 05.03.2003, clique aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2003&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96

ITEM 5.6 – A HOMEOPATIA TAMBEM É APLICADA NA AGROPECUÁRIA.

Veja instrução normativa de número 46, de 06.10.2011, do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA que estabelece normas para a produção orgânica de vegetais e animais, incluindo o uso da homeopatia.

Para saber mais clique aqui: http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Desenvolvimento_Sustentavel/Producao-Integrada-Pecuaria/IN%2064%20de%202008.pdf

ITEM 5.5 – O INCENTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A HOMEOPATIA POPULAR

Para se informar melhor clique aqui:  http://dab.saude.gov.br/portaldab/pnpic.php

ITEM 5.6 – O INCENTIVO A HOMEOPATIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 04.02.2006

Para se informar melhor clique aqui:  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html

Sobre a EBHCM

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A Escola Brasileira de Homeopatia Clássica e Moderna é um instituição educacional especializada em cursos e treinamento na área Homeopática.

Onde Estamos

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